1. INTRODUÇÃO

Estas condições são acordadas entre a Jacard, e as pessoas que desejam efectuar uma compra através deste mesmo website, www.jacard.pt.

Antes de premir a tecla "Autorizar pagamento" no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes Termos na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda.

2. USO DESTE SITE

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.

O utilizador aceita que:

1. Apenas poderá usar este website para efectuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.

2. Não efectuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta.

3. Ficará obrigado a indicar um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário (ver Declaração de Confidencialidade).

4. Se não fornecer ao Vendedor toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda.

5. Ao efectuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

3. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

Se não está satisfeito a Jacard aceita a devolução ou troca dos artigos no prazo máximo de 10 dias, após a receção da encomenda, desde que os mesmos não tenham sido usados.

Basta enviar um e-mail para o endereço cliente@jacard.pt a explicar quais os motivos da devolução e ser-lhe-á facultada a morada para onde deverá remeter a sua devolução junto com a cópia da fatura.

 A Jacard procederá à inspeção do produto devolvido e informará o cliente do direito à respetiva substituição ou reembolso, via e-mail, no prazo de 7 dias úteis.

A Jacard, em regra, procede ao reembolso ou substituição logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de30 dias a contar da data da confirmação via e-mail de que o utilizador tem direito ao reembolso ou substituição do produto defeituoso.

 Só os produtos devolvidos pelo utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago, incluindo as despesas de entrega e as despesas de devolução. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada via modo de pagamento utilizado na compra do produto.

4. ENCOMENDA

O Cliente pode efectuar a sua encomenda por meio do dispositivo online selecionando o artigo a partir do catálogo online.

Para efetuar a sua encomenda o Cliente deverá facilitar certo número de informações:

- Fornecendo o seu código de utilizador e palavra-chave.

-Preenchendo os dados de entrega.

O facto de o Cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições gerais de venda. A Jacard honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.

Na falta de disponibilidade do produto a Jacard compromete-se a informar quanto antes o Cliente da existência de uma rotura de stock e determinará a data em que a entrega poderá ser efetuada.

A Jacard reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.

5. RECUSA DE ENCOMENDA

O Jacard reserva-se no direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Encomenda.

A Jacard não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma Confirmação de Encomenda.

6. ENTREGA

A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda e terá um valor de 2.90€.

A entrega das encomendas poderá ser feita ao domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo cliente.

Os custos e prazos de entrega serão comunicados aos clientes no momento da encomenda. O cliente ao efetuar uma encomenda está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados no momento da encomenda.

Os portes de envio aceites pelo cliente no ato da compra correspondem a um serviço fornecido pela Jacard ou pelo seu parceiro de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda. Este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do formulário de contactos ou do e-mail.

Serve como prova de entrega o estado da guia de remessa e respetivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo recetor quando do ato de entrega.

7. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Se a transportadora não puder proceder à entrega depois de duas tentativas, tentará encontrar um local seguro para deixar o produto encomendado. Será deixada uma nota explicando onde se encontra o produto e como a respetiva entrega poderá ser novamente combinada. Caso o cliente não se encontre no local da entrega na data combinada, deverá contactar a transportadora para combinar nova entrega em data mutuamente conveniente.

8. PAGAMENTO

A Jacard propõe ao cliente várias modalidades de pagamento:

- Transferência bancária;

- Pay-Pal

A Jacard não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos.

 9. PREÇOS

Os preços indicados neste website têm IVA incluído, mas não contêm custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final, conforme consta nas nossas FAQ’s.

O custos de entrega não seram cobrados se o Cliente efetuar uma encomenda num valor igual ou superior a 50€.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento do nosso website. Ainda que a Jacard procure assegurar que todos os preços indicados no website estejam corretos, poderão ocorrer erros. Se a Jacard verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda esteja errado, informará o cliente logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o cliente, a encomenda será dada como cancelada e o cliente será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.

10. RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Jacard só possui uma obrigação de meios.

A Jacard exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Cliente autoriza a Jacard a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação enviando por e-mail, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do C.C.

12. ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

A Jacard reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

13. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato são aplicáveis à Lei Portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.